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Tribunal Superior do Trabalho
Notícia ·
há 16 anos
Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça
A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não é ilícita e pode ser usada como prova em ação judicial. Foi o que fez um...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 26 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0093066-7
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. Era perfeitamente dispensáve...
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Na Hora Online
Política ·
há 16 anos
Íntegra da decisão Não há cura para pedófilo, diz desembargadora no julgamento de ex-diretor da Caerd
Foi disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia a integra do acórdão que negou Habeas Corpus ao ex-diretor da Caerd, Armando Nogueira Leite, condenado a 36 anos de prisão por envolvimento...
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